Venda para entrega futura: Entenda o processo e como emitir as NF-es corretamente

A venda para entrega futura é uma operação fiscal comum no comércio e na indústria, utilizada quando a mercadoria já está em estoque, mas sua entrega será realizada em uma data posterior. Esse processo pode ocorrer por necessidade do vendedor ou do comprador e está regulamentado pelos artigos 41 e 42 do Anexo 6 do RICMS/SC.

Para garantir que a transação seja feita corretamente e em conformidade com a legislação fiscal, é necessário emitir duas Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e): uma no momento do faturamento e outra quando a mercadoria for efetivamente entregue.

Quer entender como funciona esse processo e como emitir as NF-es corretamente? Continue lendo!

Como Emitir as NF-es na Venda para Entrega Futura

1. NF-e de Simples Faturamento

A primeira nota fiscal a ser emitida na venda para entrega futura é a NF-e de simples faturamento, que registra a venda da mercadoria sem a sua entrega imediata.

Características principais:

• Natureza da operação: "Simples faturamento decorrente de venda para entrega futura".

• CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações):

  • 5.922 (operações dentro do estado);

  • 6.922 (operações interestaduais).

• ICMS: Não há destaque do ICMS.

• IPI: Deve ser destacado caso a empresa seja contribuinte deste imposto.

• Informações complementares: Inserir a observação "Remessa – Entrega Futura emitida nos termos do art. 41 do Anexo 6 do RICMS/SC".

⚠ Importante: Se a empresa for optante do Simples Nacional, o CSOSN (Código de Situação da Operação do Simples Nacional) a ser utilizado é 900 - Outros.

Tome cuidado! Caso você ainda não tenha o produto em estoque, a operação correta para esses casos é a de Faturamento Antecipado.A Venda para entrega futura deve ser usada exclusivamente nos casos onde o produto já está em estoque.

2. NF-e de Saída Efetiva da Mercadoria

Quando a mercadoria for finalmente entregue ao comprador, total ou parcialmente, deve-se emitir a NF-e de saída efetiva da mercadoria.

Características principais:

• Natureza da operação:

  • "Venda de produção do estabelecimento originada de encomenda para entrega futura";

  • "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros originada de encomenda para entrega futura".

• CFOP:

  • 5.116/6.116 (se for produção própria);

  • 5.117/6.117 (se for mercadoria adquirida de terceiros).

• ICMS: O imposto deve ser destacado conforme a tributação da mercadoria.

• Informações complementares: Deve conter a referência à NF-e de simples faturamento, informando seu número, data e valor.

Resumo das Operações de Venda para Entrega Futura

Cuidados Essenciais ao Realizar a Venda para Entrega Futura

• Certifique-se de que a mercadoria já está em estoque no momento da venda. Caso contrário, deve-se utilizar a operação de Faturamento Antecipado.

• Consulte o regulamento do ICMS do seu estado, pois podem haver variações nas exigências fiscais.

• Converse com o seu contador para garantir que todas as operações sejam feitas corretamente, evitando problemas fiscais e tributários.

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